Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para usufruir da Plataforma UBlink (“Plataforma”) e todos os serviços disponibilizados por meio dela. A Plataforma é de titularidade da UBLINK TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.814.419/0001-00, inscrição no CRECI sob nº J-37247, com sede na Av. Roque Petroni Júnior, 850, Conjuntos 92 e 93, Jardim das Acácias, São Paulo/SP, CEP 04707-000 (“UBlink”).

O Usuário compreende que a UBlink é empresa especializada em realizar a intermediação de negócios concernentes à locação e à compra e venda de Imóveis e sua disponibilização na Plataforma, bem como em prestar serviços de administração de locação de Imóveis, mediante pagamento de remuneração.

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, não acesse e/ou utilize esta Plataforma, pois o seu acesso e/ou a sua utilização representa sua aceitação integral e incondicional deles.

Definições
As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destes Termos de Uso, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado. Quaisquer referências no singular incluirão também o plural e vice-versa. Quaisquer referências no masculino ou feminino incluirão ambos os gêneros.

“Anunciante”: É o proprietário legítimo do Imóvel ou representante com plenos direitos para dispor legalmente do Imóvel. É o responsável pela inserção do Anúncio na Plataforma e possui todos os direitos necessários para conceder à UBlink a licença para publicação e promoção do Anúncio.

“Anúncio”: É a publicação referente à locação, compra e/ou venda de um Imóvel inserida por um Anunciante na Plataforma.

“Banners”: Equivale a eventuais anúncios publicitários que poderão ser exibidos por terceiros em espaços designados na Plataforma.

“Corretor”: É a pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na Plataforma, que é credenciada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) competente, que exerce profissionalmente a atividade de corretor de imóveis e tem interesse em prestar tal atividade por meio da Plataforma.

“Imóvel”: É o imóvel disponibilizado pelo Anunciante para locação ou venda a Interessados por meio da Plataforma

“Interessado ou Cliente”: Consiste em qualquer pessoa que acessa, utiliza ou de qualquer forma interage com a Plataforma, independentemente da formalização de seu respectivo cadastro.

“Usuário”: Corresponde, em conjunto, ao Interessado, ao Anunciante e ao Corretor. Os termos “você”, “seu”, “seus”, “sua” ou “suas” utilizados nestes Termos de Uso se referem ao Usuário.

“Taxa de Corretagem ou Intermediação”: Corresponde a taxa paga à UBlink em decorrência da intermediação da operação de compra e venda ou locação de Imóveis através de sua Plataforma. Seu pagamento e o valor devido ao Corretor a título de corretagem, são de inteira responsabilidade do Anunciante proprietário do imóvel, salvo disposição contratual contrária, sendo que o valor devido a UBlink poderá ser descontado junto do valor do primeiro aluguel (no caso de locação) ou do preço de aquisição do Imóvel (no caso de venda e compra).

Objetivo da Plataforma
A Plataforma tem por objetivo disponibilizar um ambiente eletrônico por meio do qual o Usuário pode pesquisar e localizar Imóveis disponíveis para locação e/ou compra e venda. A Plataforma é responsável por realizar a intermediação da operação de locação e/ou compra e venda do Imóvel, a ser realizada diretamente entre o Anunciante e o Interessado, com a assistência da UBlink e do Corretor.

A Plataforma
Dentre outras funcionalidades, a Plataforma oferecerá ao Usuário as seguintes funcionalidades:

(i) Divulgação de Imóveis pelo Anunciante, com a indicação de Imóvel disponível para “locação”, “compra” ou “locação e compra”;

(ii) Pesquisa de Imóveis cadastrados pelo Usuário, de acordo com os critérios de busca disponíveis na Plataforma e com as preferências e interesses do respectivo Usuário;

(iii) Agendamento de visitas a Imóveis disponíveis na Plataforma;

(iv) Avaliação recíproca de Usuários que interajam por meio da Plataforma, de acordo com os critérios de avaliação definidos pela Plataforma;

(v) Submissão de proposta de locação e/ou compra de Imóveis para a análise do Anunciante, o qual terá a discricionariedade de aceitar ou rejeitar a proposta que entender mais apropriada, a seu exclusivo critério;

(vi) Formalização de operações de locação, proposta de compra e venda com efeito vinculativo e/ou compromissos de compra e venda de Imóveis entre os Usuários, conforme aplicável;

(vii) Realização do pagamento referente à operação de locação e/ou compra e venda de Imóveis, conforme tal funcionalidade seja disponibilizada na Plataforma;

(viii) Submissão dos dados pessoais do Interessado à Análise de Crédito para identificar a compatibilidade do perfil com a locação desejada; e

(ix) Submissão dos dados pessoais do Interessado à Análise de Financiamento Imobiliário a fim de complementar o valor necessário para finalizar a compra do imóvel desejado.

Cadastro de Usuários
Os serviços da Plataforma só podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes aos atos da vida civil, nos termos da lei nº 10.406/02. Assim, ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Se o Usuário está representando alguma pessoa jurídica, declara ter plenos poderes de representação. Caso seja Corretor, você declara, sob as penas da lei, ser devidamente capacitado e habilitado junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo – CRECISP, para intermediar operações de locação e/ou compra e venda de Imóveis e que possui autorização do proprietário do imóvel para efetuar a indicação para locação ou venda.

A Plataforma oferecerá o cadastro do Usuário por meio de conexão com redes sociais (como LinkedIn, Google ou Facebook).

O Usuário deverá possuir apenas um cadastro junto à Plataforma, com a possibilidade de criar um perfil em cada opção (Cliente, Proprietário ou Corretor).
Caso a UBlink identifique que o Usuário possui cadastro de perfil duplicado, poderá cancelar todos os cadastros realizados e o Usuário poderá ser impedido de cadastrar-se novamente na Plataforma.

Cada conta/cadastro ficará associada a um único CPF/CNPJ e a um único CRECI, no caso do Usuário que também seja Corretor.

Apenas será confirmado o cadastro do Usuário que preencher todos os campos indicados como obrigatórios. O Usuário deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras. O USUÁRIO DEVERÁ ARCAR ISOLADAMENTE COM QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSA QUE POSSA GERAR PREJUÍZOS A UBLINK OU A TERCEIROS. DE TODO MODO, CASO A UBLINK TOME CIÊNCIA DE QUALQUER DADO CADASTRAL FALSO OU OMISSO, PODERÁ EXCLUIR O CADASTRO DO USUÁRIO E TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES, AINDA QUE ELE POSSUA TRANSAÇÕES EM ANDAMENTO INICIADAS NA PLATAFORMA.
Caberá ao Usuário informar à administração da Plataforma acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

O Usuário é o único responsável pelas atividades decorrentes de seu cadastro e login, bem como, pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha a terceiros, devendo guardá-la em local seguro.

O Usuário deverá notificar a UBlink imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, através do e-mail: legal@ublink.com.br

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a UBlink poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nestes Termos de Uso ou na lei.

O Usuário poderá visualizar os anúncios disponíveis na Plataforma, independentemente do seu cadastro na Plataforma. Entretanto, para ter acesso às demais funcionalidades da Plataforma, é necessário que o Usuário efetue um cadastro.

Anúncios na Plataforma
A RESPONSABILIDADE PELOS IMÓVEIS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA É EXCLUSIVA DOS ANUNCIANTES. OS ANUNCIANTES DEVEM GARANTIR A VERACIDADE DE TODAS AS INFORMAÇÕES E DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INCLUIR NA PLATAFORMA. A UBLINK NÃO É A PROPRIETÁRIA, REPRESENTANTE, LOCADORA OU LOCATÁRIA DOS IMÓVEIS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA. ASSIM, A UBLINK INCENTIVA QUE O INTERESSADO VISITE E VISTORIE O IMÓVEL ANTES DE ENVIAR UMA PROPOSTA AO ANUNCIANTE E/OU ANTES DE FORMALIZAR QUALQUER OPERAÇÃO POR MEIO DA PLATAFORMA.

O Anúncio deverá conter imagens atuais e fidedignas de todos os cômodos do Imóvel, bem como especificações detalhadas e verídicas do Imóvel, incluindo, mas não se limitando a:

· Endereço completo;

· Quantidade de quartos;

· Quantidade de banheiros;

· Valor condominial;

· Valor atual do IPTU;

· Valor do Imóvel, no caso de Imóvel disponível para venda;

· Valor do aluguel, no caso de Imóvel disponível para locação;

· Áreas comuns do prédio e/ou condomínio, conforme aplicável (por exemplo, existência de academia, lavanderia, salão de festas, hall privativo, elevador privativo, dentre outros);

· Eventuais deteriorações do interior ou exterior do Imóvel; e

· Demais informações que o Anunciante entender relevantes sobre o Imóvel.

A UBlink poderá fornecer gratuitamente, e ou ofertar ao Anunciante a contratação de um prestador de serviço responsável por capturar as fotos do Imóvel a serem inseridas no Anúncio.

O Anunciante reconhece que apenas um Anúncio deverá ser publicado de cada Imóvel, sendo vedado que um determinado Imóvel tenha simultaneamente mais de um Anúncio ativo.

A UBlink e/ou o administrador da Plataforma poderá revisar, a seu exclusivo critério, as informações inseridas pelo Anunciante no Anúncio. CONTUDO, A UBLINK E/OU O ADMINISTRADOR DA PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZAM PELO CONTEÚDO DE QUALQUER ANÚNCIO INSERIDO NA PLATAFORMA, SEJAM TAIS ANÚNCIOS REVISADOS PELA UBLINK E/OU PELO ADMINISTRADOR DA PLATAFORMA.

Quando o Anunciante publica um Imóvel na Plataforma, declara que: (i) o Imóvel está legalmente disponível para locação e/ou venda imediata; (ii) irá indicar, com precisão, se o Imóvel está disponível para “locação”, “compra” ou “locação e compra” por Interessados; (iii) irá inserir, com precisão, as descrições do Imóvel; (iv) está legalmente autorizado a publicar o Anúncio e dispor do Imóvel e (v) concorda com o pagamento de comissão de corretagem em caso de venda do imóvel no percentual de 6% do valor da venda e no caso da locação, concorda com o pagamento do 1˚ aluguel integral a título de comissão de corretagem e 8% de taxa de administração mensal deduzidos do valor mensal da locação.

O Anunciante poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar ou deletar seu Anúncio, desde que não tenha iniciado uma negociação com algum Interessado. Da mesma forma, a UBlink se reserva no direito de desativar ou deletar um Anúncio, caso o referido Anúncio esteja em desacordo com os presentes Termos de Uso e/ou com a legislação aplicável.

O Anunciante, ao publicar um Anúncio na Plataforma, autoriza a divulgação irrestrita e ilimitada na Plataforma e em buscadores, concedendo uma licença irrestrita para que a UBlink veicule referido Anúncio, as informações e as imagens ali compreendidas.

Agendamento de Visitas
O Interessado poderá agendar, por meio da Plataforma, visitas aos Imóveis anunciados. Tais visitas poderão ocorrer de dois modos:

· Visita por proximidade: O Interessado poderá solicitar uma visita imediata a um Imóvel. Neste caso, o Corretor que estiver disponível e mais próximo do local será designado para atendê-lo imediatamente. Caso nenhum Corretor esteja disponível e/ou em uma área próxima naquele momento, a Plataforma enviará uma notificação via App ao Interessado com a sugestão de data e horário para um novo agendamento.

· Visita agendada: O Interessado poderá agendar uma visita em data e horário de sua preferência. Neste caso, ele poderá escolher o Corretor de acordo com a sua descrição e/ou posição no ranking da Plataforma.

A visita sempre deverá ser acompanhada por um Corretor cadastrado junto à Plataforma.

O Usuário poderá solicitar a alteração do horário de suas visitas, bem como realizar o cancelamento das visitas agendadas a qualquer tempo. No caso de cancelamento de visita por parte do Corretor, o Interessado e o Anunciante serão notificados sobre referido cancelamento e a Plataforma buscará outro Corretor disponível. A visita apenas será cancelada se não for possível designar outro Corretor no dia e horário agendado.

O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E RECONHECE QUE A RESPONSABILIDADE SOBRE AS VISITAS REALIZADAS NO IMÓVEL RECAIRÃO SOBRE SI, CONFORME APLICÁVEL E DE ACORDO COM O PAPEL DE CADA UM, O QUE INCLUI A RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DE REGRAS DO CONDOMÍNIO (TAIS COMO HORÁRIO DE VISITA E REGRAS DE SEGURANÇA), PROTEÇÃO DO IMÓVEL E DOS BENS EXISTENTES DENTRO DO IMÓVEL, BEM COMO A RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DE QUALQUER PESSOA ENVOLVIDA, EXIMINDO A UBLINK DE QUAISQUER QUESTIONAMENTOS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE SUA DESCONFORMIDADE COM A LEI, REGRAS DE CONDOMÍNIO OU DO PRESENTE TERMOS DE USO.
QUANDO O INTERESSADO ESTIVER EM VISITA, SE COMPROMETE A ZELAR PELA PROTEÇÃO DO IMÓVEL E DOS BENS EXISTENTES DENTRO DO IMÓVEL NAQUELE MOMENTO, NÃO SENDO DE RESPONSABILIDADE DA UBLINK A REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DESTA VISITA.

Negociação da Proposta e Aceite

O USUÁRIO RECONHECE E ASSUME QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE INICIAR A NEGOCIAÇÃO (NO CASO DO INTERESSADO, ENCONTRAR UM IMÓVEL DE INTERESSE PARA ALUGAR OU COMPRAR OU NO CASO DO ANUNCIANTE, RECEBER UMA PROPOSTA DE VENDA OU LOCAÇÃO DO IMÓVEL), NÃO DEVE SEGUIR EM HIPÓTESE ALGUMA COM A NEGOCIAÇÃO POR CANAIS INDEPENDENTES À PLATAFORMA, SOB PENA DO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DESCRITA NO ITEM “Anúncios na Plataforma”.

A Plataforma oferece um espaço para recebimento, análise e negociação de propostas de locação e de compra e venda de Imóveis anunciados. Caberá exclusivamente ao Anunciante e ao Interessado, com o auxílio do Corretor, definirem os termos e condições de suas transações, não tendo a UBlink qualquer participação ou envolvimento na definição de preços, formalização e aceitação da proposta ou outras condições das transações.

O envio de propostas se dá exclusivamente por meio da Plataforma, no Anúncio do Imóvel. A UBlink permite o envio de propostas sem a apresentação de documentação necessária, dentro do prazo estipulado pela Plataforma. Ao enviar a proposta, o Interessado declara estar ciente, entender e concordar com a necessidade de apresentar tal documentação por meio da Plataforma ao Anunciante e Corretor, posteriormente, no prazo de até 48h. Caso o Interessado não envie os documentos neste prazo, a proposta poderá ser desconsiderada.

O Interessado garante que irá cumprir com a proposta e irá preencher os requisitos informados no momento do envio da proposta, sendo responsável pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, sob pena de responder legalmente caso forneça informações inexatas ou falsas.

O Interessado poderá cancelar a proposta enviada enquanto não houver manifestação do Anunciante. O Anunciante, por sua vez, pode rejeitar as propostas referentes ao Imóvel, a seu exclusivo critério.

O Usuário está de acordo de que a simples aceitação de proposta pelas partes não significa fechamento e/ou concretização da assinatura de contrato ou promessa de locação ou compra e venda de Imóvel. O Anunciante poderá aceitar diferentes propostas, direcionando os potenciais Interessados para o processo de análise de crédito, competindo-lhe escolher dentre os Interessados aprovados.

Após a submissão da proposta, o Interessado deverá enviar os seguintes documentos para análise da UBlink: RG, CPF, Comprovante de Estado Civil, Comprovante de Residência, documentos que comprovem a capacidade financeira para o pagamento do imóvel, no caso de imóvel financiado, carta de crédito da instituição financeira.
A análise de crédito do Interessado poderá ser realizada pelo Anunciante, que poderá contar com prestadores de serviços parceiros da UBlink, sendo de sua exclusiva responsabilidade a guarda e o sigilo das informações prestadas e documentos fornecidos pelo Interessado.

NO MOMENTO EM QUE O INTERESSADO SUBMETE UMA PROPOSTA E O ANUNCIANTE ACEITA UMA PROPOSTA, AMBOS SE COMPROMETEM AOS TERMOS DE TAL DOCUMENTO NA MEDIDA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A UBLINK CONSIDERA A TRANSAÇÃO COMO FINALIZADA, EM CASO DE LOCAÇÃO, COM A ASSINATURA ELETRÔNICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO e ADMINISTRAÇÃO E NO CASO DE VENDA E COMPRA COM A ASSINATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA (PARA VENDAS COM PAGAMENTO À VISTA) OU REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO (PARA VENDAS FINANCIADAS).

Com a aceitação da proposta de locação ou venda e compra e a assinatura do contrato entre Interessado e Anunciante, será cobrada a Taxa de Intermediação pela UBlink. Assim, o Anunciante proprietário do imóvel, deverá pagar à UBlink, salvo disposição contratual contrária, os valores indicados na Plataforma, relacionados aos serviços da Plataforma. Tais valores corresponderão à remuneração da UBlink e ao valor devido ao Corretor envolvido na transação, conforme mencionado na seção “Pagamento” do presente Termos de Uso.

Ranking
A Plataforma disponibilizará um espaço para que o Interessado avalie sua experiência com o Corretor e faça comentários a esse respeito. A partir disso, a Plataforma realizará um ranking de atuação dos Corretores, que será definido conforme as avaliações dos Interessados. No mesmo sentido, a Plataforma disponibilizará um espaço para que o Anunciante avalie sua experiência com um Interessado e faça comentários a esse respeito. A partir disso, a Plataforma realizará um ranking de atuação dos Interessados, que será definido conforme as avaliações de Anunciantes.

A UBLINK NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS. A UBLINK SE RESERVA AO DIREITO DE SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO DE CORRETORES QUE RECEBEREM REPETIDAMENTE AVALIAÇÕES RUINS DOS INTERESSADOS.

Chat
A Plataforma poderá disponibilizar ao Usuário uma ferramenta de chat para resolver quaisquer dúvidas a respeito dos Anúncios e/ou Imóveis.

Obrigações da UBlink
A UBlink se compromete a:

(i) assegurar a operacionalidade e o bom funcionamento da Plataforma, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas; e

(ii) proteger as informações do Usuário, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Obrigações e Restrições do Usuário
Ao Usuário é vedado:

(i) formalizar operações envolvendo os Imóveis que tenham sido iniciadas na Plataforma em qualquer outro ambiente que não a Plataforma;

(ii) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar a utilização da Plataforma por outros Usuários;

(iii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, a UBlink ou quaisquer outros terceiros;

(iv) inserir material, imagem ou linguagem pornográfica ou com conteúdo de cunho sexual na Plataforma;

(v) cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;

(vi) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

(vii) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;

(viii) utilizar a Plataforma para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;

(ix) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da UBlink, conforme aplicável;

(x) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
(xi) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

(xii) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

(xiii) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;

(xiv) solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário;

(xv) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma;

(xvi) prestar informações falsas em seus dados cadastrais;

(xvii) realizar quaisquer atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana ou contra os bons costumes; e

(xviii) utilizar nomes e/ou apelidos que são comumente utilizados por outros Corretores no mercado, com o intuito de induzir o Usuário a erro a respeito da identidade do corretor.

Sem prejuízo de outras obrigações constantes nestes Termos de Uso, constituem deveres dos Usuários:

(i) manter atualizados os dados de cadastro registrados na Plataforma;

(ii) notificar a UBlink imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro;

(iii) ser responsável perante os demais Usuários por todas as informações e dados apresentados na Plataforma; e

(iv) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo da Plataforma.

Sem prejuízo de outras obrigações constantes nestes Termos de Uso, constituem deveres dos Interessados:

(i) atentar-se às informações sobre valor, características técnicas, formas de pagamento, eventuais restrições, período de disponibilidade e demais condições definidas pelo Anunciante previamente ao envio de uma proposta e/ou formalização de uma operação envolvendo o Imóvel;

(ii) não ceder, nem sublocar o Imóvel alugado pela Plataforma; e

(iii) SOLUCIONAR DIRETA E SOMENTE COM O ANUNCIANTE E/OU CORRETOR

TODA E QUALQUER CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ANÚNCIO E/OU AO IMÓVEL ADQUIRIDO OU ALUGADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA, ISENTANDO A UBLINK E/OU ADMINISTRADOR DA PLATAFORMA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA A TAIS TRANSAÇÕES.

Sem prejuízo de outras obrigações constantes nestes Termos de Uso, constituem deveres dos Anunciantes:

(i) publicar informações verdadeiras e atuais sobre valor, características técnicas, formas de pagamento, eventuais restrições, período de disponibilidade, e demais condições definidas sobre o Imóvel; e

(ii) SOLUCIONAR DIRETA E SOMENTE COM O INTERESSADO E/OU CORRETOR TODA E QUALQUER CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ANÚNCIO E/OU AO IMÓVEL ADQUIRIDO OU ALUGADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA, ISENTANDO A UBLINK E/OU ADMINISTRADOR DA PLATAFORMA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA A TAIS TRANSAÇÕES.

Responsabilidades
O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A UBLINK NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES, TRANSMISSÃO DE VÍRUS E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA, NEM OFERECE, NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AO USUÁRIO OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A UBLINK EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE A PLATAFORMA FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, A UBLINK NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.

A UBLINK NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO, RESERVANDO-SE O DIREITO DE ELIMINAR AS INFORMAÇÕES CONTRÁRIAS À LEI, AOS OBJETIVOS DA PLATAFORMA OU ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS DE USO. A PLATAFORMA DISPONIBILIZA UM CANAL PARA QUE SEJAM REPORTADOS VIOLAÇÕES DE DIREITOS.

POR TODO O EXPOSTO, A UBLINK SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELA UBLINK.

O Usuário reconhece e concorda que a UBlink terá direito de suspender seu acesso à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

O ANUNCIANTE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES COMPREENDIDAS EM SEUS ANÚNCIOS. PORTANTO, O ANUNCIANTE PODE RESPONDER LEGALMENTE POR SEUS ATOS OU OMISSÕES. A UBLINK NÃO EXERCE QUALQUER INFLUÊNCIA NEM ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE TAIS INFORMAÇÕES, VALOR DO IMÓVEL E/OU DO ALUGUEL E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA LOCAÇÃO E/OU VENDA. NO MESMO SENTIDO, O USUÁRIO É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO ESTABELECIDA E A UBLINK NÃO EXERCE QUALQUER INFLUÊNCIA NEM ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE TAIS NEGOCIAÇÕES E/OU COMUNICAÇÕES.
A UBLINK NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS DANOS DE QUALQUER NATUREZA REFERENTES À VISITA OU QUALQUER OUTRO IMPREVISTO OU INCIDENTE EM UMA VISITA, HAJA VISTA QUE SEU PAPEL É MERAMENTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA UBLINK DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA UBLINK, SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

Pagamento
O uso da Plataforma é oferecido de modo gratuito aos Usuários.

A inserção e publicação de Anúncios na Plataforma é gratuita a todo Anunciante.
Contudo, o Usuário reconhece que:

· O Anunciante Proprietário que locar ou vender um Imóvel estará sujeito à uma Taxa de Intermediação a ser paga a UBlink, que será indicada na Plataforma em local de fácil acesso e em destaque. A Taxa de Intermediação será paga diretamente pelo Anunciante proprietário ou poderá ser descontada do valor do aluguel, no caso de locação, ou do preço de aquisição do Imóvel, no caso de venda e compra;

· O Corretor fará jus a uma Taxa de Corretagem, que será indicada no Contrato de Corretor Associado ou na Plataforma em local de fácil acesso e em destaque. A Taxa de Corretagem, será paga diretamente pelo Anunciante proprietário, salvo disposição contratual contrária. Os Corretores reconhecem e concordam que, caso a operação envolvendo o Imóvel não seja, por qualquer motivo, concretizada e/ou finalizada pelas Partes, a Taxa de Corretagem poderá ser retida pela UBlink e/ou pelo Administrador da Plataforma e tal valor será integralmente devolvido ao respectivo Anunciante proprietário.

A UBlink se reserva ao direito de conceder, a seu único e exclusivo critério, descontos para os seus Usuários, momento em que o pagamento dos valores devidos no contexto da Plataforma será regido pelo regulamento da promoção a ser emitido pela UBlink, salvo se disposto em contrário.

O Usuário reconhece que, na hipótese da realização de uma promoção, a UBlink estabelecerá, a seu exclusivo critério, os termos e condições da promoção, o que inclui, mas não se limita à (i) definição do Usuário elegível a usufruir da promoção; (ii) indicação dos Anúncios, regiões e/ou tipo de imóveis que poderão participar da promoção; (iii) definição do número máximo de Usuários que poderão usufruir da promoção; (iv) definição do prazo de validade da promoção, dentre outras condições específicas.

Em hipótese alguma a promoção poderá ser convertida em dinheiro, crédito e/ou qualquer outro benefício em favor do Usuário ou de terceiros que não aquele indicado no regulamento da promoção.

Propriedade Intelectual
Salvo recusa expressa do Anunciante:

(i) O Anunciante autoriza e cede a UBlink o direito de utilizar as imagens e fotos do imóvel anunciado em qualquer meio de comunicação para fins publicitários pelo tempo que desejar, isentando a UBlink de qualquer violação quanto aos direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.

(ii) As imagens e fotos capturadas na Plataforma UBlink poderão ser exibidas e editadas de forma parcial ou total, em apresentação audiovisual, publicações e divulgações em eventos, projetos, campanhas, assim como, poderão ser disponibilizadas no banco de imagens, internet e outras mídias e redes sociais futuras da UBlink.

Todos os avisos de direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma devem ser mantidos e preservados. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma são reservados à UBlink.

Nenhuma disposição será interpretada como concessão aos Usuários de qualquer direito, título ou interesse em quaisquer ativos de propriedade intelectual da UBlink.

Infrações
O Usuário que infringir o presente Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a UBlink venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros, no máximo permitido pela legislação aplicável.

Na hipótese de o Usuário considerar que a Plataforma esteja sendo utilizada de forma indevida, o Usuário deverá enviar uma comunicação à administração da Plataforma, por meio do endereço eletrônico: legal@ublink.com.br, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na Plataforma, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na Plataforma (com respectiva URL, quando disponível); e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do comunicante de que as informações contidas na comunicação estão corretas e precisas.

Uma vez recebida tal comunicação, a UBlink, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator da Plataforma ou excluir o(s) Usuário(s) infrator(es).

Legislação e Foro
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Alterações nos Termos de Uso

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12 de janeiro de 2022